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website and all images copyright Liz Allen 2007/8/9/10
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A DGCI disponibilizou a todos os contribuintes que exercem actividade de trabalho
independente sujeita a IRS, o serviço de emissão de recibo verde electrónico. 

O serviço está disponível no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) e é
totalmente gratuito e seguro. O novo sistema elimina as despesas com aquisição das
actuais cadernetas, e com os procedimentos da sua aquisição, bem como de emissão,
envio e conservação dos recibos. A emissão do recibo só pode ser efectuada através
de sessão segura, com introdução do número de identificação fiscal e da respectiva
senha de acesso.

A utilização do novo sistema será obrigatória, a partir de 1 de Julho de 2011, para
os contribuintes que já actualmente são obrigados à entrega das declarações de IRS e
de IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes.
 
Logo que seja emitido pelo prestador do serviço, o recibo verde electrónico fica
imediatamente disponível para o destinatário (o adquirente do serviço prestado) que
o poderá consultar, no mesmo Portal das Finanças, mediante inserção da sua senha de
acesso, bem como efectuar uma cópia em papel ou em formato electrónico. O novo
sistema além da emissão do recibo, é também um sistema de envio electrónico imediato
para os adquirentes ou clientes, bem como de gestão pelos utilizadores (prestadores
de serviços e adquirentes) que passam a poder consultar todos os recibos emitidos,
recebidos e anulados, através do Portal das Finanças, a todo o tempo.

A DGCI pretende contribuir para a eficiência da economia e para diminuir os custos
de cumprimento das obrigações fiscais. Por isso gostaria de lhe recomendar a
utilização do novo sistema.

Pode obter mais informações através do CAT da DGCI, pelo telefone 707 206 707 ou em
qualquer serviço de Finanças.


Com os melhores cumprimentos,

O Chefe de Finanças,




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